Auxílio alimentação começa valer na gravidez

Pai do bebê precisa pagar o benefício

0
3317

As mulheres grávidas podem requerer do pai do bebê auxílio alimentar. Esse direito é garantido pela lei nº 11.804, que passou a vigorar a partir de 2008.

O objetivo da lei é assegurar a alimentação adequada da mãe para garantir a saúde da criança.

Quando não há acordo entre mãe e pai, o benefício pode ser requisitado na Justiça.

Além do alimento, a mãe pode solicitar o ressarcimento com despesas médicas e assistência psicológica.

Esse tipo de demanda é considerada prioritária pela Justiça, e o pai acionado deve depositar o dinheiro ainda no período da gravidez ou logo que a criança nasça.

A definição do valor que será repassado para a mulher é feita pelo juiz. Não existe um valor mínimo e nem máximo.

Relacionado: 10 dicas para os papais ajudarem mais durante a gravidez

É importante ressaltar que esse direito é para assegurar a saúde da criança. Quando o bebê nasce, o direito é a pensão alimentícia, que é recalculada se o pai ou a mãe pedir a revisão.

E o que fazer quando o pai não reconhece a paternidade?

O juiz avalia se há o indício da paternidade. A mãe não é obrigada a fazer exames de DNA durante a gestação por conta do risco de aborto que esse tipo de procedimento causa.

Se depois do nascimento ficar comprovado que a paternidade não é da pessoa indicada, não há direito a ressarcimento.

Quando a paternidade não for comprovada, o homem pode processar a mulher por danos morais, caso tenha pago pelo auxílio durante a gestação.

Essa dica foi útil? Então compartilhe!