Desemprego livra pai de pagar pensão?

O que a justiça decide quando não há renda?

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2028

Mesmo que estejam desempregados e devam a pensão, os pais podem ser punidos com a pena de prisão pela lei brasileira.

Quando a pessoa responsável pelo pagamento da pensão está sem rendimentos pode pedir na justiça a revisão da pensão e demonstrar sua condição financeira.

Nos casos em que a pensão simplesmente não é paga e houver denúncia, a decisão judicial é pela prisão.

A regra vale para todos

Caso a pessoa responsável pela pensão não tenha recursos para arcar com os serviços de um advogado, pode solicitar auxílio na defensoria pública, presente na maioria dos estados brasileiros.

Quanto à pensão, o pagamento pode ser negociado. O entendimento judicial é pela segurança do filho. Ou seja, o pagamento vai acontecer de qualquer maneira.

Após a denúncia da pessoa que está com a guarda da criança, a justiça determina o pagamento imediato dos últimos três meses em atraso. Os demais devem ser alvo de uma nova denúncia.

Há casos em que a justiça determina que os avós suportem o pagamento do benefício justamente para garantir a segurança da criança.

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