Veja como ficam direitos das mulheres durante e após a gestação com as novas regras do trabalho

A aprovação da terceirização irrestrita no Brasil modifica décadas de conquistas trabalhistas e, com certeza, atinge em cheio as mulheres grávidas ou que já tiveram filhos.

Na prática, quem tem contrato como terceirizado não goza dos mesmos direitos daquelas pessoas que são contratadas pelas empresas.

Só para ter uma ideia, os salários dos terceirizados são 30% menores que os dos contratados com carteira assinada

Os dados são do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) com base em 2015, mas refletem a realidade atual.

A condição da mulher é tratada de forma diferente quando há a condição da gravidez.

Para assegurar esse período, dispensas para consulta, garantia do emprego e licença à maternidade eram uma realidade cristalizada no mercado de trabalho brasileiro.

Veja como ficam os direitos das gestantes terceirizadas:

• Mantêm a licença a maternidade de 4 meses ou 6 meses para as empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã;
• Estabilidade no emprego é garantida;
• Manutenção do salário maternidade;
• Pode haver dispensa por justa causa;
• A estabilidade começa a contar na confirmação da gravidez e vai até 5 meses após o parto;
• É preciso comprovar que a concepção ocorreu durante o período do contrato de trabalho;
• Empresas que não cumprirem a lei terão que reintegrar a mulher ao quadro ou pagar indenização;
• Todos os direitos devem ser garantidos pela empresa terceirizada e não pela contratante.

Como fica a trabalhadora temporária:

• Todos os direitos são garantidos caso haja gravidez durante o período de contrato;
• Independente do tipo de contrato, a mulher grávida não perde os direitos que antes já eram assegurados.

Infelizmente há exceções:

• Quando a gravidez já tiver ocorrido no período da admissão, os direitos não são assegurados.

O que é a terceirização?

Independente da condição do trabalhador, a terceirização representa retrocesso e afrouxamento das garantias trabalhistas no Brasil.

Da maneira como foi aprovada, a terceirização é irrestrita. Isso quer dizer que qualquer empresa pode contratar outra que ficará responsável pela gestão de funcionários.

Para as empresas isso significa economia com direitos trabalhistas. Para os trabalhadores, perdas de garantias, menores salários e instabilidade.

Quando a pessoa trabalha sem registro em carteira, não tem direitos simples, como o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e Previdência. O próprio trabalhador deve garantir esses direitos.

Também não tem a segurança do posto de trabalho, podendo ser demitido até sem justa causa sem que, depois, receba os direitos pela dispensa, como é garantido quando tem registro na carteira.

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